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Comentário · há 8 anos

STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

Jota Info · há 8 anos

Interessante é que muitas vezes quem vendeu ou prestou um serviço e espera receber pelo seu trabalho, também pode ter problemas em família, ter que comprar medicamentos, ou ainda estar endividado por ter que honrar com impostos e encargos obrigatórios sem ter de onde tirar.
Portanto, não se trata do motivo pelo não pagamento, se trata do não pagamento e ponto. O que temos visto é que tem se tornado normal comprar, não pagar, e ocultar bens em nome de um ou de outro para não pagar nunca. Há muitas questões envolvidas aqui, mas esse entendimento já era aplicado nos Juizados Especiais e veio em bom momento para uniformizar a posição do Judiciário, e garantir mais ordem ao nosso bom Brasil. É como penso.

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Anderson Fonseca

Comentário · há 8 anos

STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

Jota Info · há 8 anos

Colegas!!! Tenho lido alguns comentários aqui e, ao meu entender, restou claro que não leram a matéria em seu inteiro teor.

A Ciência do Direito não é e nunca foi exata e estagnada. Ora, o Direito, desde sempre, evolui junto com a sociedade.

A impenhorabilidade do salário citada na reportagem era do Código de Processo Civil de 1973. As situações da época passada e a atual mudaram. Hoje o inadimplemento impera em nosso País.

Concordo de que algo tenha mesmo que ser feito, pois o ser humano hoje não preza mais pelo seu bom nome, como nos anos anteriores.

Ao que consta da matéria, o STJ entendeu ser razoável a penhora de 30% do salário de uma pessoa que ganha mais de vinte e sete mil reais e, que mesmo assim, não pagou o que lhe era devido. Ora, e o credor? Também é uma pessoa que levanta todos os dias para batalhar pelo seu próprio sustento.

Não vi nenhuma insegurança jurídica na decisão e acho que o STJ fez muito bem em atualizar entendimentos ultrapassados para o momento que vivemos. Parabéns.

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